Política de Privacidade do pk8pg — Como Tratamos Seus Dados Pessoais
No pk8pg, a privacidade dos nossos usuários é uma prioridade. Este documento explica, de forma clara e transparente, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em total conformidade com a LGPD.
Coleta Mínima de Dados
O pk8pg coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento das obrigações legais. Sem dados supérfluos, sem espionagem.
Segurança de Ponta
Todos os dados são armazenados com criptografia AES-256 e transmitidos via SSL/TLS. Acesso restrito apenas a colaboradores com necessidade operacional, mediante autenticação forte.
Seus Direitos LGPD
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme os artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Sem Venda de Dados
O pk8pg jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente com parceiros operacionais essenciais e autoridades legais.
Cookies Transparentes
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar a experiência. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.
Encarregado de Dados (DPO)
O pk8pg possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender às solicitações dos titulares com agilidade e transparência.
Compromisso com a LGPD
O pk8pg trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todo o ciclo de vida dos seus dados — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação — é conduzido com base em bases legais legítimas e com o máximo respeito à sua privacidade.
Adotamos o princípio da minimização de dados, coletando somente o que é necessário, e o princípio da finalidade, usando seus dados apenas para as finalidades declaradas nesta política.
Leia com atenção: Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma pk8pg. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com o tratamento de dados aqui descrito. Esta política é parte integrante dos nossos Termos e Condições.
01 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma pk8pg é o Operador da plataforma, conforme identificado nos Termos e Condições.
Nos termos do artigo 41 da LGPD, o pk8pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O DPO pode ser contactado pelo endereço de e-mail de privacidade informado na Cláusula 13 desta política.
02 Dados Pessoais Coletados
O pk8pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, estritamente necessárias para a prestação dos serviços:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto de documento, selfie | Cadastro e KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial | Cadastro e verificação |
| Financeiros | Dados de Pix (chave), método de pagamento utilizado, histórico de transações | Depósitos e saques |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, sessões | Uso contínuo da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies | Acesso ao site |
| Comunicação | Registros de chats com suporte, e-mails enviados ao pk8pg | Atendimento ao cliente |
Dados sensíveis: O pk8pg não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto na medida estritamente necessária para cumprir obrigações legais específicas.
03 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo pk8pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao financiamento ao terrorismo;
- Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, abuso de bônus e atividades ilícitas;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários em situação de risco relacionada ao jogo problemático;
- Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta e alertas de segurança;
- Marketing direto (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente para usuários que tenham dado consentimento expresso;
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.
04 Bases Legais para o Tratamento
Nos termos da LGPD, cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada pelo pk8pg está fundamentada em uma base legal específica:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para tratar dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às obrigações impostas pelo marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
05 Compartilhamento de Dados
O pk8pg não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, cloud computing, processamento de pagamentos e análise de dados, vinculados por acordos de processamento de dados que garantem o nível adequado de proteção;
- Provedores de jogos (Game Studios): Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo, que recebem apenas os dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos;
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadores (como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay), que recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
- Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciários, regulatórios e de segurança pública, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD, da SPA ou de outras autoridades com competência legal;
- Programas de jogo responsável: em situações específicas de risco identificado, dados podem ser compartilhados com entidades de apoio ao jogador, observados os princípios da necessidade e proporcionalidade.
Atenção: Todos os terceiros com quem o pk8pg compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a proteger essas informações com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela plataforma e a utilizá-las somente para as finalidades autorizadas.
06 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos, parte dos dados pessoais dos usuários pode ser transferida e processada em servidores localizados fora do Brasil.
O pk8pg assegura que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:
- Transferência exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
- Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente, quando disponíveis.
07 Retenção e Eliminação de Dados
O pk8pg retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:
- Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
- Histórico de apostas e sessões: mínimo de 2 (dois) anos após a última atividade na conta;
- Registros de comunicações (suporte): mínimo de 2 (dois) anos;
- Logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Após o decurso dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não mais permitir a identificação do titular.
08 Medidas de Segurança
O pk8pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:
- Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis em repouso;
- Protocolo SSL/TLS para transmissão segura de dados em trânsito;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC), com princípio do privilégio mínimo;
- Monitoramento contínuo de ameaças, com sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS);
- Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por terceiros independentes;
- Plano de resposta a incidentes, com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação de dados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Notificação de incidentes: Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o pk8pg notificará a ANPD e os usuários afetados dentro de um prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.
09 Política de Cookies
O pk8pg utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e pixels) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
- Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de escolhas do usuário (como configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
- Cookies de preferências de marketing (opcional): utilizados apenas com consentimento prévio do usuário para personalizar comunicações e ofertas relevantes.
O usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. Esteja ciente de que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.
10 Direitos do Titular de Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do pk8pg:
Direito de Acesso
Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais mantidos pelo pk8pg, inclusive quanto às finalidades do tratamento.
Direito de Correção
Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos em nossa base.
Direito de Eliminação
Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando este for revogado, ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito de Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (como marketing direto) a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Direito de Informação
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o pk8pg realizou uso compartilhado de seus dados.
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação por escrito ao nosso DPO pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 13. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação ao titular.
11 Menores de Idade
O pk8pg é uma plataforma de entretenimento exclusivamente destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso seja identificado que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação de todos os dados pessoais associados, conforme os princípios da necessidade e minimização da LGPD.
Se você acredita que um menor de idade possa ter criado uma conta no pk8pg, entre em contato imediatamente com o nosso DPO pelo endereço indicado na Cláusula 13 para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.
12 Alterações desta Política
O pk8pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias na plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor, salvo quando alterações urgentes forem exigidas por lei ou determinação regulatória.
A data de "Última atualização" no topo desta política indica quando a versão vigente foi publicada. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.
13 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — pk8pg
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@pk8pg.cam
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
Idioma de atendimento: Português (Brasil)
Se não ficar satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A da LGPD.
Transparência é o nosso compromisso
Tem dúvidas sobre como seus dados são tratados no pk8pg? Consulte o FAQ, leia os Termos e Condições ou entre em contato com nosso DPO. Estamos sempre disponíveis para ajudar.